O artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define o contrato de aprendizagem, um contrato de trabalho especial que tem as seguintes características:
É ajustado por escrito e por prazo determinado
O empregador se compromete a fornecer uma formação técnico-profissional ao aprendiz
O aprendiz deve executar as tarefas necessárias à sua formação com zelo e diligência
A idade do aprendiz deve estar entre 14 e 24 anos
https://www.google.com/search?q=artigo+428+clt&oq=artigo+&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqDAgBECMYJxiABBiKBTIGCAAQRRg5MgwIARAjGCcYgAQYigUyDAgCECMYJxiABBiKBTIMCAMQABhDGIAEGIoFMgwIBBAAGEMYgAQYigUyDAgFEAAYQxiABBiKBTISCAYQABhDGIMBGLEDGIAEGIoFMgwIBxAAGEMYgAQYigUyDAgIEAAYQxiABBiKBTISCAkQABhDGIMBGLEDGIAEGIoFMgoIChAAGLEDGIAEMgcICxAAGIAEMgoIDBAAGLEDGIAEMgwIDRAAGEMYgAQYigUyCggOEAAYsQMYgATSAQgyNzI3ajBqN6gCFLACAQ&client=ms-android-realme-terr1-rso2&sourceid=chrome-mobile&ie=UTF-8#vhid=zephyr:0&vssid=atritem-